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10 Direitos do Consumidor

15 de março de 2017 | 10:41h
10 Direitos do Consumidor

Ao longo dos anos, diversos direitos foram criados e conquistados em defesa do consumidor, buscando protegê-lo e tornando a compra de produtos e serviços mais segura. Para comemorar o “Dia Mundial do Consumidor”, nós trazemos 10 direitos básicos que todos devem saber, veja logo abaixo:

1. Proteção da vida e da saúde

Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.

2. Educação para o consumo

Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.

 3. Liberdade de escolha de produtos e serviços

Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor.

 4. Informação

Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço você tem direito a todas as informações de que necessitar.

5. Proteção contra publicidade enganosa e abusiva

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. São consideradas crime (Art. 67, CDC).

6. Proteção contratual

Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou um formulário com cláusulas pré-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obrigações. O Código protege o consumidor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. O contrato não obriga o consumidor caso este não tome conhecimento do que nele está escrito.

7. Indenização

Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais.

8. Acesso à Justiça

O consumidor que tiver os seus direitos violados pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine ao fornecedor que eles sejam respeitados.

9. Facilitação da defesa dos seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo até mesmo que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos.

10. Qualidade dos serviços públicos

Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.

E você, que trabalha ou é dono de uma óptica, sabia que você e seus consumidores podiam usufruir desses direitos? Fique sempre atento para saber tudo o que você pode e e não pode fazer, para o que pode te prejudicar ou te ajudar!

Retirado de: http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/conhe%C3%A7a-os-10-direitos-b%C3%A1sicos-do-consumidor-brasileiro-1.323114

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Alex Miller

Formado em Design Gráfico pela ESAMC Campinas, sou apaixonado por novas tecnologias, comunicação, artes e basicamente tudo ligado a área. Descobri o “mundo óptico” a pouco tempo, mas me interesso e aprendo cada dia mais com os melhores.

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