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A descontinuação do emissor gratuito de NF-e

31 de agosto de 2016 | 11:50h
A descontinuação do emissor gratuito de NF-e

Usa o emissor gratuito de NF-e na sua ótica? Então fique atento, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsável pelo desenvolvimento do software, informa que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.
A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e impeçam o seu correto funcionamento. Sendo assim, no próprio site da Sefaz SP é recomendado que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o até mesmo o desenvolvimento próprio de um software que faça a emissão das notas fiscais eletrônicas.

Também de acordo com a publicação feita no site da Sefaz SP, o motivo da descontinuação do aplicativo é que com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.

O aplicativo gratuito era oferecido desde 2006 e foi criado para apoiar a migração para o padrão eletrônico das notas. Apesar dos investimentos realizados um recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. O programa da Sefaz era conhecido por ser pouco recomendado para empresas que tiram um volume grande de notas, pois exige redigitação de cada campo, nota por nota.

Como começar a emitir NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Existem diversas alternativas para uma micro e pequena empresa emitir suas notas fiscais eletrônicas. Seu contador é sempre uma referência para assuntos assim, por isso vale a pena consultá-lo a respeito dessa decisão.

Os passos para emitir NF-e são semelhantes, independentemente da alternativa usada:

1. Certificado digital

O primeiro passo para emitir nota eletrônica é possuir um certificado digital, que assegura validade jurídica ao documento por permitir confirmação de sua autenticidade. Há diversos órgãos autorizados como autoridades certificadoras pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)

2. Credenciamento na Sefaz

Mesmo usando um sistema próprio ou contratado, é preciso se credenciar junto à secretaria da fazenda para emitir NF-e. Cada estado tem um procedimento específico, mas normalmente trata-se de um cadastro simples.

O endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado contém também todas as informações necessárias caso os contribuintes tenham alguma dúvida sobre o processo. O portal nacional da NF-e pode ser acessado clicando aqui. Neste portal, está disponibilizada uma série de informações sobre a NF-e tais como: legislação, perguntas e respostas mais freqüentes, manual de integração do contribuinte, links para as Secretarias de Fazenda dos Estados, dentre muitas outras opções.

3. Escolha o emissor de NF-e

Você pode adotar diferentes opções. Existem softwares que podem ser baixados em seu computador para emitir notas. O volume é um dos fatores a se considerar: empresas que tiram um volume grande de notas têm mais motivos para adotar um emissor integrado a um sistema de faturamento ou sistema de gestão, por exemplo.

4. Gere as notas conforme sua necessidade

Com certificado digital adequado, credenciamento realizado junto à Sefaz e emissor de NF-e escolhido, sua empresa está pronta para faturar. Vale a pena realizar testes para homologar as notas mas é um processo simples para seu negócio funcionar normalmente.

Gostou do nosso texto ou ficou alguma dúvida sobre o assunto? Então deixa um comentário ai embaixo que nós responderemos o quanto antes.

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Carol Melzani

Sou coordenadora de Central de Relacionamento, Implantação e Suporte Técnico na Optidados. Me formei em Direito pela Faculdade de Jaguaríuna, onde despertei grande interesse em discussões acerca do direito empresarial. Amo aprender e entender com os clientes os desafios que me cercam, propondo soluções que conciliam a tecnologia com as boas práticas de varejo. Utilizo desse lema como o direcionador dos textos que escrevo para o Blog Optidados.

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