Quais são os tipos de notas fiscais mais comuns às óticas?
Você sabia que as há diferentes tipos de notas fiscais? Conhecer quais são eles é essencial para se ter uma boa gestão fiscal da sua ótica.
O uso equivocado de notas fiscais expõe o negócio, além de expor a riscos junto ao fisco.
A emissão de notas fiscais está relacionada com as movimentações de estoque, compra e venda (principalmente) e para apurar e pagar os impostos.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste post!
O que é e para que servem as notas fiscais?
As notas fiscais são documentos que comprovam uma operação onde há transferência de propriedade, entre muitas outras realidades.
Ela sempre registra uma relação comercial e as principais usadas por uma Ótica são: Venda, Devolução, Transferência, Garantia, Cortesia e Peça Danificada “que será descartada”. Esse documento pode ser apresentado no formato eletrônico e/ou impresso.
As notas fiscais são documentos usados para se fazer se fazer cumprir a legislação fiscal. A ausência de registro da operação comercial é considerada sonegação fiscal e crime previsto em lei. Por isso, é essencial ter atenção para o processo de emissão das notas fiscais.
Quais são os principais tipos de notas fiscais?
Há notas fiscais para diversas operações comerciais. Quando nos deparamos com esse tema, a primeira ideia que vem a nossa mente é a relação de compra e venda de produtos, não é verdade? Mas as relações comerciais não se resumem a isso.
A seguir, você confere os principais tipos de notas fiscais e em qual contexto elas são usadas.
CF-e-SAT
As notas CF-e-SAT talvez sejam as que mais os clientes têm contato no dia a dia. Basicamente, elas são os cupons fiscais eletrônicos. São emitidos por meio de um equipamento conhecido como SAT, e a sua emissão é obrigatória em uma operação comercial entre a ótica e o cliente.
PAF-ECF
Na prática, PAF-ECF é o nome dado à tecnologia usada para realizar a transferência de informações e impressão de cupons fiscais. Ele já possui um certificado digital, e o sistema tem a capacidade de armazenar uma grande base de dados dos cupons emitidos. Pode ser usada em qualquer PDV (ponto de venda).
Nfc-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica também é bastante utilizada e o seu diferencial em relação a outras é que a sua transmissão é realizada de forma imediata por meio do acesso à rede de Internet. Assim como a CF-e-SAT, essa nota é emitida para o cliente final.
MF-e
O MF-e é, na verdade, um software do fisco usado para armazenar e transmitir a CF-e-SAT, porém usado somente em um estado do país, onde a ECF foi substituída, desde 2017. Essa mudança ocorreu em decorrência da necessidade da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de melhorar o processo de emissão de notas fiscais de acordo com o cenário do estado contemplado.
Qual o tipo de nota fiscal usado em óticas?
De forma geral, a NF-e “Nota Fiscal Eletrônica” é a mais usada no segmento de óticas. No entanto, ela não atende a todos os tipos de operações. Na prática, ela pode ser usada para as seguintes necessidades do negócio:
- CFOP 5202 — devolução para dentro do estado;
- CFOP 6020 — devolução para fora do estado;
- CFOP 5102 — venda para dentro do estado;
- CFOP 6102 — venda para outros estados;
- CFOP 5949 — garantia para dentro do estado;
- CFOP 6949 — garantia para outros estados;
- CFOP 5910 — cortesia, brindes dentro do estado;
- CFOP 6910 — cortesia, brindes para outros estados;
- CFOP 5927 — baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração do produto.
Como emitir uma NF-e
Para emitir a NF-e é preciso ter o CNPJ e a inscrição estadual e municipal. Após o registro na Junta Comercial, e a formalização do licenciamento para funcionar, a ótica pede a autorização para realizar a emissão de notas fiscais.
Cada ótica deve ter:
- Certificado digital atrelado ao CNPJ;
- Computador e/ou notebook, de preferência modelos mais novos, pelo fato da legislação sofrer mudanças contínuas e com isso equipamentos antigos podem não ser compatíveis;
- Acesso à rede de Internet “quanto maior/melhor for a velocidade de conexão, o processo será mais rápido, seguro e garantido”;
- Software para realizar as emissões e lançamentos, como o OptiSoul, por exemplo.
OBS: Como a maioria das óticas estão enquadradas no Simples Nacional, o cálculo de impostos envolvidos nas operações é dado pela Receita Federal. Veja o link com a tabela, clicando aqui.
Na realidade o acima exposto são informações úteis, mas na realidade você deve recorrer ao seu Contador, para de fato aplicar a legislação fiscal corretamente, sob pena de incorrer em riscos e multas, as quais podem e devem ser evitadas.
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